Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a USBEA Brasil, organização da sociedade civil de interesse público sediada no Brasil. Para questões sobre proteção de dados, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) em dpo@usbeabrasil.org.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para operar a comunidade de alumni:

• Cadastrais: nome, e-mail, foto (opcional), biografia, instituição e programa de intercâmbio, ano da cohort, cargo e empresa atual, localização.
• Autenticação: senha (armazenada de forma criptografada via bcrypt) ou identificador de provedor OAuth (Google, LinkedIn).
• Conexões e interações: solicitações de conexão, mensagens, RSVPs em eventos, participação em mentorias, postagens no feed.
• Doações e pagamentos: valor, recorrência, comprovante (sem dados de cartão — esses ficam apenas com o Mercado Pago).
• Técnicos: endereço IP, user-agent, cookies de sessão estritamente necessários, registros de acesso (Art. 16 do Marco Civil da Internet).

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base em uma ou mais das hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I) — para o cadastro, envio de comunicações de marketing e funcionalidades opcionais (matching, visibilidade pública do perfil).
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para processar doações, emitir recibos e operar associações de membresia.
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — para reter registros de doação para fins fiscais (Lei nº 9.249/1995, Art. 13) e logs de acesso por 6 meses (Marco Civil, Art. 15).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para prevenção de fraude e segurança da plataforma.

4. Finalidades do tratamento

• Operar a comunidade de alumni — conectar membros, organizar eventos, facilitar mentorias.
• Processar doações e emitir recibos para dedução de IRPF.
• Comunicar-se com você sobre a sua conta, mudanças nesta política e oportunidades dentro da comunidade.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis a uma OSCIP brasileira.
• Melhorar a plataforma com análises agregadas e anônimas.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com processadores essenciais à operação:

• Mercado Pago (Brasil) — processamento de pagamentos. Recebe valor da doação, e-mail, e dados do comprador no momento da transação.
• Resend (UE) — envio de e-mails transacionais. Recebe nome e e-mail.
• Cloudflare R2 (UE/EUA) — armazenamento de arquivos (avatares, anexos). Acesso por URLs assinadas.
• Google / LinkedIn — se você optar pelo login via OAuth, esses provedores recebem apenas o pedido de autenticação; nós recebemos o ID, nome e e-mail.
• Parceiros institucionais (Embaixada e Consulados dos EUA) — representantes convidados como parceiros podem visualizar o diretório de alumni e métricas agregadas da rede, para fins de coordenação dos programas de intercâmbio. Não têm acesso a dados financeiros nem a contatos marcados como privados.

Em transferências internacionais (UE/EUA), nos baseamos nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Art. 33, II da LGPD).

6. Por quanto tempo retemos os dados

• Conta ativa: enquanto sua conta existir.
• Após exclusão da conta: 30 dias de período de carência (caso reabertura). Após isso, anonimizamos seus dados (exceto onde houver obrigação legal de retenção).
• Doações: 6 anos após a doação (prazo decadencial para Receita Federal).
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15).
• Comunicações de marketing: até você revogar o consentimento.

7. Seus direitos como titular

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados para outro controlador, em formato estruturado (JSON).
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto retenção legal).
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para dpo@usbeabrasil.org. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3), hashing de senhas (bcrypt com salt único), controle de acesso baseado em função (RBAC), registros de auditoria, e revisões periódicas de segurança. Em caso de incidente de segurança que gere risco relevante aos direitos dos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (Art. 48 da LGPD).

9. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não usamos cookies de marketing nem de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento.

10. Crianças e adolescentes

A Comunidade USBEA é destinada a alumni de programas de intercâmbio, tipicamente maiores de idade. Se você é menor de 18 anos, é necessário o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência. A versão vigente está sempre disponível em comunidade.usbeabrasil.org/privacidade.

12. Reclamações à ANPD

Se você considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.